O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (16/10), uma ação civil pública contra empresas do grupo Meta para pedir a reativação de perfis de entidades estudantis bloqueados no Instagram.A ação questiona a suspensão das contas sem justificativas individualizadas e aponta possíveis violações à liberdade de expressão, além de prejuízos à organização estudantil e à oferta de assistência jurídica gratuita.A ação foi protocolada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os réus são a Facebook Serviços Online do Brasil e a Meta Platforms, controladora global da plataforma.O MPF e o Saju pedem a reativação urgente das contas e a recuperação dos conteúdos publicados. Também solicitam que a Meta seja impedida de bloquear perfis, remover postagens ou reduzir o alcance das páginas sem aviso prévio, justificativa em português e possibilidade de recurso analisado por uma pessoa.Os autores também solicitam que a Meta seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo, em valor a ser definido pela Justiça. Leia também BrasilCampanha de Lula manifesta preocupação com interferência da Meta na eleição BrasilMeta nega favorecimento a candidatos e explica erros em contas de Lula Manoela AlcântaraMinistro do TSE dá 24h para Meta apurar perfis suspeitos de IA pró-Flávio BrasilMPF investiga Meta e X por bloqueios de contas durante eleição Entidades relatam bloqueios após posts políticosSegundo a ação, entidades estudantis, principalmente ligadas à UFRGS, denunciaram ao MPF, em 6 de outubro, a desativação de seus perfis oficiais no Instagram. Os bloqueios teriam ocorrido de forma simultânea e sem aviso prévio, pouco depois da publicação de conteúdos políticos e democráticos, como convocações para manifestações.Entre as contas afetadas estão perfis de entidades e organizações estudantis de universidades do Rio Grande do Sul, incluindo centros acadêmicos, diretórios estudantis e projetos de extensão.De acordo com a petição, em levantamento feito em 14 de outubro, os perfis do Saju, do Caar e do Daeca continuavam bloqueados e inacessíveis.A ação também cita outros coletivos que teriam sido afetados, como o jornal universitário.MPF aponta falta de transparênciaA ação afirma que, mesmo nos casos em que o acesso foi parcialmente restabelecido, a Meta teria exigido o arquivamento de publicações políticas e o envio de dados biométricos, como reconhecimento facial dos administradores das contas.O MPF também aponta falta de transparência nas notificações enviadas pela plataforma, que não especificariam quais publicações teriam violado as regras do Instagram. Segundo o órgão, as tentativas de contestação não foram suficientes para esclarecer os motivos dos bloqueios, e a empresa não respondeu aos questionamentos enviados antes do ajuizamento da ação.Para os autores, as medidas podem configurar restrições indevidas à liberdade de expressão e à representação estudantil. A Justiça ainda deverá analisar os pedidos apresentados.Procurada pelo Metrópoles, a Meta afirmou que não irá comentar sobre o caso.
